1. Definições
Para os fins deste Termo, as seguintes definições serão adotadas:
- Sistema OnCash: Software (aplicativo móvel ou plataforma web) disponibilizado pela OnCash para acesso a serviços de simulação, solicitação e gestão de crédito consignado privado e outras operações financeiras.
- Usuário: Pessoa física que realizou o cadastro e utiliza o Sistema OnCash.
- Consignado Privado: Modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do Usuário, mediante convênio entre a OnCash/Celcoin e a empresa empregadora.
- Senha/Token: Meio de validação da identidade do Usuário para acesso seguro ao Sistema OnCash.
2. Serviços Disponibilizados
A OnCash disponibiliza ao Usuário, por meio de seu Sistema, os seguintes serviços (sujeitos a análise e aprovação):
- Simulação de empréstimo consignado privado (com prazo máximo de 48 meses).
- Solicitação e contratação de crédito.
- Consulta de saldo devedor, extratos e histórico de parcelas.
- Atualização cadastral e gestão de informações financeiras.
- Atendimento e suporte via canais integrados (ex: WhatsApp, e-mail).
A disponibilidade dos serviços dependerá da conexão de internet do Usuário e da compatibilidade de seu dispositivo móvel ou computador.
3. Acesso e Cadastro
3.1. O acesso aos serviços do Sistema OnCash requer a realização de cadastro prévio, mediante o fornecimento de dados pessoais (como CPF, nome completo, dados de contato e informações profissionais/financeiras).
3.2. Para efetivação do cadastro e análise de crédito, poderá ser exigida a digitalização de documentos pessoais (documento de identificação com foto, comprovante de residência, holerite) e a captura de biometria facial (selfie).
3.3. O Usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos, devendo mantê-los atualizados. A OnCash não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas.
3.4. O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo realizado mediante login (e-mail) e senha. O Usuário é responsável pela guarda segura de sua senha e do dispositivo utilizado para acesso.
4. Obrigações e Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o Sistema OnCash, o Usuário compromete-se a:
- Não utilizar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Não compartilhar sua senha de acesso com terceiros.
- Notificar imediatamente a OnCash em caso de perda, roubo ou suspeita de uso indevido de sua conta ou dispositivo móvel.
- Arcar com os custos de seu provedor de internet ou operadora de telefonia para acesso ao sistema.
A OnCash não se responsabiliza por danos causados por vírus, malwares ou falhas no equipamento do Usuário, nem por interrupções no serviço decorrentes de problemas na rede de telecomunicações.
5. Comunicação e Contato com o RH (Consignado Privado)
5.1. Ao solicitar ou contratar um empréstimo na modalidade Consignado Privado, o Usuário declara estar ciente e autoriza expressamente a OnCash (Zetech) e seus parceiros financeiros a entrarem em contato com o Departamento de Recursos Humanos (RH) ou setor responsável da sua empresa empregadora.
5.2. Este contato tem como finalidades exclusivas:
- Validar o vínculo empregatício e a margem consignável disponível.
- Solicitar a averbação (autorização de desconto) das parcelas do empréstimo diretamente na folha de pagamento.
- Tratar de eventuais repasses, conciliações financeiras ou desligamento do colaborador (rescisão), visando a liquidação ou renegociação do saldo devedor, conforme previsto em contrato.
5.3. O Usuário autoriza a OnCash a enviar notificações (via SMS, WhatsApp, e-mail ou push) sobre o andamento de suas solicitações, lembretes de vencimento e ofertas de crédito, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
6.1. A OnCash coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados pessoais do Usuário em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e com as normas do Banco Central do Brasil.
6.2. Os dados coletados são utilizados para identificação, análise de risco de crédito, prevenção a fraudes, formalização de contratos e cumprimento de obrigações regulatórias.
6.3. Para a prestação dos serviços, os dados poderão ser compartilhados com instituições f inanceiras parceiras (como a CELCOIN), bureaus de crédito, a empresa empregadora do Usuário (para averbação do consignado) e provedores de tecnologia (como HubSpot e Meta/WhatsApp), podendo envolver transferência internacional de dados com as devidas salvaguardas legais.
6.4. O Usuário possui o direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a eliminação de seus dados, respeitados os prazos legais de retenção exigidos pelo Banco Central (que podem variar de 5 a 10 anos para dados de transações financeiras). Para exercer seus direitos, o Usuário deve contatar o Encarregado de Dados (DPO) da OnCash através do email: contato@oncash.com.br.
6.5. Para mais detalhes sobre como seus dados são tratados, os prazos de retenção e o uso de cookies, consulte nossa Política de Privacidade completa em: oncash.com.br/politica-privacidade.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo do Sistema OnCash (textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software e código-fonte) é de propriedade exclusiva da Zetech Serviços Financeiros Ltda. ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
7.2. É vedada a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa de qualquer parte do Sistema sem a autorização prévia e expressa da OnCash.
8. Disposições Gerais
8.1. A OnCash poderá alterar este Termo a qualquer momento. Modificações significativas serão comunicadas ao Usuário por meio do Sistema, e-mail ou WhatsApp. O uso contínuo do Sistema após a alteração constitui aceitação dos novos termos.
8.2. A OnCash poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Sistema, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de suspeita de fraude, violação deste Termo ou por questões de segurança.
8.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula deste Termo não constituirá renúncia aos direitos da OnCash.
8.4. Este Termo será regido e interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.